Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou nesta quarta

Admitido recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss

Com a admissão do recurso extraordinário, o caso passa à análise do Supremo Tribunal Federal (STF)

Indeferida suspensão de processo que envolve companhia habitacional da Paraíba

A CEHAB pretendia que o processo, entre a entidade e a Caixa Econômica Federal, que envolve a

União recorre contra ordem de remoção de servidora para acompanhar cônjuge

A Justiça Federal na 5ª Região acolheu o pedido com base no princípio constitucional da unidade

DJ publica liminar que suspende lei municipal paulista que veda a queima da palha de cana

Constituição Federal, pois deveria ater-se tão somente ao disposto na Constituição estadual para julgar a ADI.

STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis

Receita Federal e a possibilidade de cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.

Competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral

MPF alega ter havido violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, como o Departamento de Polícia Federal

Ministro nega pedido do DF para suspender decisão contra alvarás de funcionamento em Brasília

resolução do caos na gestão urbana e regularização da ocupação desordenada no Distrito Federal

Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá

% das verbas pagas aos deputados federais, as normas violariam o artigo 27 (parágrafo 2º) da Constituição Federal, sustentava a PGR

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.

PGR questiona lei que permite contratação de militares inativos

Procurador argumenta que a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público para ocupar cargo ou emprego público

Negada transcrição de 40 mil horas de interceptação

constrangimento ilegal, e pleiteavam a transcrição integral das conversas telefônicas interceptadas na operação furacão da Polícia Federal

Corretor condenado por tráfico questiona legalidade de acusação por lavagem de dinheiro

Vara Federal sob a alegação de crime de lavagem de dinheiro

Parlamentares pedem agilidade no julgamento de ações sobre saneamento básico

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, deputado federal

Incentivo unilateral de ICMS a importações é questionado no STF

A CNI ajuizou, no STF, ADI em que impugna a Lei goiana, que concede incentivos unilaterais à

Restituição de ICMS cobrado por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral

No recurso, uma indústria questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que

Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia

Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade

Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. União homoafetiva. Inscrição de parceiro em plano de assistência médica. Possibilidade. Divergência jurisprudencial não-configurada.